O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, impôs uma série de exigências para a renovação do contrato de concessão da Energisa-MT, condicionando a continuidade do serviço à melhoria da infraestrutura energética do estado. A concessão, que se encerra em 2027, precisa garantir metas de investimentos para superar o que o conselheiro aponta como um entrave crucial à industrialização e ao desenvolvimento mato-grossense.
Sérgio Ricardo criticou a baixa qualidade da rede elétrica, que, segundo ele, tem limitado severamente o crescimento industrial. “Em Cuiabá, por exemplo, no Distrito Industrial, a energia elétrica é de péssima qualidade. Poucos municípios têm energia trifásica. Não tem como uma indústria se instalar se não houver energia trifásica. Não há desenvolvimento sem industrialização, que é o que gera emprego”, afirmou. Essa deficiência, conforme o conselheiro, resulta na perda de atratividade para novos empreendimentos e acentua as desigualdades regionais. “A ausência de um fornecimento de energia condizente com as necessidades do estado impacta diretamente o atraso do desenvolvimento produtivo. A concessionária de energia tem grande responsabilidade no fato de Mato Grosso seguir com baixa industrialização”, acrescentou.
A discussão ganha urgência com a aprovação, em 2025, de um termo pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autoriza a renovação de contratos de distribuição por mais 30 anos para concessionárias com vencimento entre 2025 e 2031, apesar dos questionamentos sobre seus critérios. Mato Grosso, com cerca de 1,56 milhão de unidades consumidoras, enfrenta a terceira tarifa média de energia mais alta do país, alcançando R$ 1.048 por megawatt-hora (MWh), conforme o Ranking de Competitividade dos Estados 2025. Um estudo recente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MT) corrobora as críticas do presidente do TCE, apontando que a má qualidade do serviço impede o avanço da economia estadual.
Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) enviou um relatório ao Ministério de Minas e Energia (MME) com denúncias sobre falhas recorrentes no fornecimento. O documento, fruto de audiências públicas, deve subsidiar a análise do governo federal sobre a renovação ou um eventual novo modelo de distribuição. Para Sérgio Ricardo, a falta de linhões e de rede trifásica no interior é um dos pontos centrais. “Até hoje, nesses 30 anos de concessão, a Energisa não conseguiu universalizar energia com qualidade no estado. Então este é um assunto que precisa ser discutido com muita profundidade e que será acompanhado ainda mais de perto pelo TCE”, pontuou.
O presidente do TCE-MT enfatiza que as exigências de melhoria vão além da expansão produtiva, envolvendo a redução das desigualdades e a qualidade de vida da população. “Temos que discutir o amanhã de Mato Grosso, que é um estado rico cada vez mais pobre. Não há outro caminho senão promover crescimento e desenvolvimento, pensando em um processo que alcance todos os municípios”, finalizou, delineando a visão para um futuro mais próspero para o estado.
Por Marcos Puntel