A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) manifestou apoio à recente decisão do Congresso Nacional de derrubar a maioria dos vetos presidenciais ao projeto do Marco Legal do Licenciamento Ambiental. A medida, aprovada no dia 27 de novembro, revogou 52 dos 59 vetos impostos pelo presidente.
Segundo representantes do setor industrial, o Marco Legal moderniza e agiliza o processo de licenciamento ambiental no país, tornando-o mais adequado ao porte de diferentes atividades. A nova legislação visa simplificar os procedimentos para emissão, renovação e enquadramento de licenças, beneficiando tanto obras essenciais quanto expansões industriais.
O projeto foi relatado pelo deputado federal Zé Vitor, coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que conduziu as negociações com o objetivo de garantir avanços para o setor produtivo. O parlamentar apresentou a proposta detalhada à Diretoria da Fiemt em junho, destacando as necessidades da indústria e os impactos da legislação para o desenvolvimento econômico sustentável.
A derrubada dos vetos permitiu a retomada de medidas consideradas estratégicas, como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença de Operação Corretiva (LOC), ampliando as opções de regularização e reduzindo a burocracia. Além disso, foi aprovada a dispensa de licenciamento para a manutenção de infraestruturas essenciais, facilitando a execução de serviços e obras em áreas como energia, estradas e logística. O rito simplificado para ampliações industriais, desde que não impliquem novos impactos ambientais relevantes, também foi garantido. A autonomia dos estados para definir porte e potencial poluidor, adaptando as regulamentações às realidades produtivas locais, foi outro ponto importante aprovado.
De acordo com o presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, a decisão do Congresso representa uma vitória construída por meio do diálogo técnico e do alinhamento estratégico com o parlamento. Ele ressaltou que o objetivo não é flexibilizar ou reduzir o controle ambiental, mas sim tornar o processo mais racional, seguro e compatível com a realidade do setor produtivo.