Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, teve sua prisão preventiva revogada nesta sexta-feira (28) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A desembargadora Solange Salgado determinou a soltura do executivo, condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica.
Além do monitoramento eletrônico, Vorcaro deverá comparecer periodicamente à Justiça, está proibido de manter contato com os demais investigados na Operação Compliance Zero, não poderá deixar a cidade onde reside e seu passaporte permanece retido. Ele também está suspenso de exercer atividades financeiras.
A decisão da desembargadora se estende aos outros presos na Operação Compliance Zero: Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio.
Vorcaro foi detido pela Polícia Federal no dia 17, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para viajar a Dubai com o objetivo de fechar negócios.
A Operação Compliance Zero, deflagrada no dia seguinte à prisão, investiga a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional. Os crimes apurados incluem gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.
Na ocasião da operação, a Polícia Federal cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 25 de busca e apreensão em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal, além de outras medidas cautelares.
A desembargadora Solange Salgado justificou a revogação da prisão preventiva alegando que, após analisar “fatos novos” e documentos apresentados pela defesa de Vorcaro, os requisitos para a manutenção da medida extrema não mais se sustentam, sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.
A magistrada ressaltou a “gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido”, o que justifica a aplicação de medidas cautelares “robustas” para evitar a reiteração de conduta, garantir a ordem econômica, a persecução penal e afastar o risco de fuga.
A defesa de Vorcaro havia apresentado novas provas à Justiça na última terça-feira (25), alegando que o Banco Central (BC) tinha conhecimento da negociação de venda da instituição para o Grupo Fictor e que a viagem a Dubai tinha como objetivo formalizar o acordo. Segundo os advogados, Vorcaro comunicou a viagem ao BC em reunião virtual no dia 17 de novembro, poucas horas antes de ser preso no aeroporto de Guarulhos.
Fonte: www.nortaomt.com.br