O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, nesta segunda-feira (17), a rejeição dos primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, por crimes contra a democracia. A publicação da ata do julgamento, onde a Primeira Turma manteve a condenação de forma unânime, formaliza o resultado ocorrido na última sexta-feira (14).
A expectativa é que o acórdão, detalhando a decisão colegiada, seja publicado em breve, possivelmente até terça-feira (18). A partir da publicação do acórdão, o prazo para a defesa apresentar novos recursos começará a contar já na quarta-feira (19), seguindo o rito de dias corridos, mesmo em feriados ou fins de semana.
A defesa de Bolsonaro tem duas opções principais para tentar adiar a ordem de prisão: apresentar novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros ou tentar os embargos infringentes, recurso que busca reverter a condenação com base em divergência de algum ministro. Caso um segundo embargo de declaração seja considerado apenas protelatório, uma ordem de prisão poderá ser emitida ainda na última semana de novembro.
Se os embargos infringentes forem negados, a defesa ainda poderá apresentar um agravo, o que, em tese, adiaria a prisão, pois o caso precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Atualmente, há pouca expectativa de que qualquer um desses caminhos reverta a prisão de Bolsonaro.
O local em que o ex-presidente cumprirá a pena ainda não foi definido. Uma das possibilidades é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, destinada a policiais militares presos e segregada dos demais detentos. Outras opções seriam uma sala especial em um presídio de segurança máxima comum, um edifício da Polícia Federal ou uma unidade militar.
A defesa de Bolsonaro já se prepara para pedir prisão domiciliar, alegando motivos de saúde, como distúrbios na pele e complicações da facada sofrida em 2018. Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar há mais de cem dias, com uso de tornozeleira eletrônica, em outra investigação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br