Um ex-vereador de Feliz Natal, Mato Grosso, Felipe Reinehr Faganello, foi preso em flagrante na noite de sábado, 1º, sob acusação de discriminação contra uma mulher trans. A prisão foi formalizada na Delegacia de Polícia Civil local na manhã seguinte, domingo, 2, às 11h23, sob a supervisão da delegada Renata Silva Evangelista. O caso está registrado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sob o número 1000885-55.2025.8.11.0093.
De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima, identificada pelo nome social de Kelie, estava em uma pizzaria na Avenida Maravilha, acompanhada do namorado e de uma amiga, quando foi impedida de usar o banheiro feminino. A denúncia relata que o proprietário do estabelecimento abordou Kelie, informando que alguns clientes se sentiram incomodados e solicitando que ela deixasse o local, isentando-a do pagamento da conta.
Sentindo-se humilhada e constrangida, Kelie acionou a Polícia Militar, que compareceu ao local e conduziu todas as partes envolvidas à delegacia. Após análise dos depoimentos, a delegada determinou a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD), reconhecendo a autoria e a materialidade do crime.
Faganello foi autuado com base no artigo 5º da Lei nº 7.716/1989, a Lei do Racismo, que criminaliza a recusa ou impedimento de acesso a estabelecimentos comerciais por discriminação. A pena prevista para esse tipo de crime varia de um a três anos de reclusão e multa, podendo ser aumentada em casos de constrangimento coletivo.
Em seu depoimento, o ex-vereador alegou que Kelie já havia frequentado o estabelecimento e utilizado o banheiro masculino anteriormente. Ele afirmou ter sido informado por uma funcionária sobre a situação e que outros clientes questionaram o uso do banheiro feminino. Segundo Faganello, a vítima teria se exaltado e gritado, aparentando estar embriagada, o que o motivou a se afastar para evitar maiores conflitos.
Após ser informado de seus direitos constitucionais, Faganello foi encaminhado à carceragem pública municipal, onde permanece à disposição da Justiça. O caso agora segue para o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que decidirá sobre o oferecimento de denúncia formal.
Fonte: www.nortaomt.com.br