A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (22), a Ata de Habilitação Final da Seleção Brasil. O documento consolida a lista definitiva de propostas aptas a seguir no processo seletivo, após análise dos recursos apresentados contra o resultado preliminar, que havia sido divulgado em 15 de agosto.
Esta etapa representa um marco significativo, impulsionada por um investimento total de R$ 110 milhões, fruto de uma parceria com a Nacional do Cinema (Ancine). O montante será destinado à contratação de pelo menos 35 produções independentes, englobando filmes e séries, que serão exibidas tanto na programação da Brasil quanto nas 167 emissoras que compõem a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).
Após o período recursal, a comissão responsável analisou 80 recursos, sendo que 73,8% estavam relacionados à inabilitação documental, 10% sobre o enquadramento como empresa vocacionada, 9% sobre o enquadramento regional e 7,2% sobre a cota destinada a projetos com participação de mulheres cis ou pessoas trans.
A Comissão de Seleção manteve os critérios rigorosos estabelecidos no edital, não permitindo a complementação de documentos após o término do período de inscrição. A ausência de documentos obrigatórios e a incompatibilidade com os requisitos técnicos ou de classificação da Ancine foram os principais motivos para o indeferimento de propostas.
Com a publicação da ata, estão disponíveis para consulta no selecao.tvbrasil.ebc.com.br as listas definitivas de propostas habilitadas, aquelas enquadradas para indução regional, as empresas vocacionadas e os projetos que atendem à cota para mulheres cis ou pessoas trans.
A etapa de habilitação é considerada um passo fundamental para promover a diversidade regional, a inclusão e o fortalecimento da produção audiovisual independente no Brasil. As próximas fases do processo seletivo serão divulgadas nos canais oficiais da EBC.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br