Acompanhamento da Guarda Municipal a uma fiscalização do vereador Wender Madureira (Republicanos) na Secretaria de Obras de Várzea Grande tem provocado discussões acaloradas, tanto nas redes sociais quanto entre especialistas em gestão pública. A presença dos agentes durante a visita do vereador gerou questionamentos sobre sua justificativa e adequação.
A Prefeitura de Várzea Grande se manifestou sobre o caso, esclarecendo que a Guarda Municipal estava realizando rondas de rotina na área no momento da visita do parlamentar. A administração municipal justificou ainda que a permanência dos guardas durante a inspeção visava garantir a segurança do vereador, dos servidores e proteger o patrimônio público.
Contudo, especialistas em legislação municipal divergem sobre a necessidade desse tipo de acompanhamento. Segundo eles, a presença da Guarda Municipal em fiscalizações só se justifica mediante solicitação formal, risco à integridade física ou necessidade de manutenção da ordem. A Lei nº 13.022/2014 estabelece que a principal função da corporação é a proteção de bens, serviços e instalações públicas, não o acompanhamento sistemático de parlamentares em atividades fiscalizatórias.
O incidente reacendeu o debate sobre a autonomia e o direito constitucional de fiscalização dos vereadores em Várzea Grande. Uma das questões levantadas é se a presença constante da Guarda Municipal não estaria, de alguma forma, restringindo o pleno exercício da função fiscalizadora, considerada fundamental para a transparência e o equilíbrio entre os poderes municipais. A Secretaria Municipal de Viação e Obras informou que a visita do vereador ocorreu por volta das 6h30 e que ele estaria fiscalizando maquinários e questionando servidores sobre assuntos administrativos. A secretaria se colocou à disposição para prestar esclarecimentos e reforçou que visitas institucionais devem ser agendadas previamente para garantir o acompanhamento técnico adequado.
Fonte: omatogrosso.com