Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 41,2 milhões foi assinado entre o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e as empresas que compõem o Consórcio Expresso Monotrilho Leste (CEML), responsável pela construção e operação da Linha 15 do monotrilho. O acordo foi formalizado em 26 de setembro e divulgado nesta terça-feira.
A assinatura do TAC implica na desistência, por parte do MP-SP, de uma ação civil pública contra o consórcio, formado pelas empresas Alstom e Queiroz Galvão (atualmente Álya).
A quantia tem como objetivo indenizar o Metrô pelos incidentes ocorridos em 27 de fevereiro de 2020, quando houve o estouro de um pneu, e em 11 de janeiro de 2023, com a queda de peças em uma avenida localizada abaixo da estrutura do monotrilho.
Anteriormente, um acordo já havia sido firmado entre o Metrô e o Consórcio, resultando no pagamento de R$ 27,3 milhões para o encerramento de processos administrativos e judiciais relacionados a prejuízos e à aplicação de multas.
O montante da indenização será integralmente investido na própria Linha 15, que conecta a zona leste da capital paulista, região com alta densidade populacional, ao centro da cidade.
Parte dos recursos será destinada à aquisição de equipamentos e melhorias para a linha, como assentos para bancos, câmeras de segurança e filtros de ar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br