O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou confiança em alcançar um acordo para a aprovação da medida provisória (MP) que trata do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP é crucial para as estratégias do governo de aumentar a arrecadação e implementar cortes em gastos obrigatórios. A votação da MP é urgente, pois perderá a validade nesta quarta-feira (8) caso não seja apreciada pelo Congresso.
“Nós temos espaço para negociar”, declarou Haddad, enfatizando que o texto original enviado ao Congresso certamente passará por emendas. Ele se mostrou confiante em encontrar uma solução que atenda às prioridades do governo, garantindo um orçamento adequado para o próximo ano.
Em maio, o governo já havia anunciado um bloqueio e contingenciamento de aproximadamente R$ 30 bilhões para cumprir as metas fiscais estabelecidas pelo arcabouço fiscal. Adicionalmente, um decreto sobre o IOF, abrangendo operações de crédito, seguros e câmbio, foi editado com o objetivo de arrecadar R$ 20 bilhões ainda este ano.
A proposta original enfrentou resistência do mercado financeiro e do Congresso, que questionaram a falta de cortes de gastos no pacote fiscal. Isso levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF. Sem essa medida, o governo teria que contingenciar ainda mais gastos federais, impactando o funcionamento da administração pública e as emendas parlamentares.
A MP alternativa foi publicada em 11 de junho e tem um prazo de 120 dias para ser votada. A MP propõe o endurecimento de critérios para compensações tributárias, aumento do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, elevação da alíquota sobre o faturamento das empresas de apostas eletrônicas (bets) de 12% para 18%, aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs de 9% para 15%, e o fim da isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas).
Haddad reconheceu as dificuldades em cortar privilégios tributários no Brasil, mas defendeu que privilégios que não fazem mais sentido devem ser eliminados, pois impactam aqueles que mais precisam.
O ministro também celebrou a aprovação da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e o desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Ele expressou a expectativa de que o Senado aprove o texto em outubro, permitindo que o presidente da República cumpra uma de suas principais promessas de campanha. Sobre a possibilidade de aumentar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 10 mil, Haddad explicou que seria necessário indicar uma nova fonte de recursos, seguindo a legislação fiscal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br