Um estudo detalhado sobre a situação da Reserva Legal em Mato Grosso revelou um déficit alarmante de aproximadamente 5 milhões de hectares, principalmente no bioma amazônico. A apresentação dos dados, realizada durante um encontro entre o Fórum Agro MT e a Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), expôs a urgência de regularização para evitar severos impactos no setor produtivo.
O levantamento, embasado em informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), constatou que o déficit exato é de 4,9 milhões de hectares. Esta área necessita de compensação ou recuperação em todo o bioma.
O perito da Polícia Federal, Bernardo Tabaczenski, responsável pelo estudo, enfatizou a gravidade da situação. Ele destacou que, dos quase 29 milhões de hectares de imóveis rurais cadastrados no bioma amazônico em Mato Grosso, o déficit de Reserva Legal alcança 5,6 milhões de hectares.
A falta de regularização dessas áreas pode acarretar embargos, elevando drasticamente os custos de recuperação, especialmente em áreas produtivas de alto valor. A análise aponta que as áreas privadas disponíveis para compensação em unidades de conservação são insuficientes, cobrindo menos de 700 mil hectares, o que agrava ainda mais o cenário.
De acordo com o estudo, 4,2 milhões de hectares do déficit total estão desprotegidos, representando um terço da área de soja plantada no estado. A legislação federal e um decreto estadual permitem a compensação em outros estados da Amazônia Legal, mas a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) tem encontrado dificuldades na implementação dessa medida.
Deputados estaduais se manifestaram sobre o tema, defendendo alterações na legislação para permitir maior flexibilidade na compensação, inclusive em outros estados. Há preocupação com o impacto das mudanças na legislação ambiental e a necessidade de um diálogo construtivo entre a Assembleia Legislativa, o Governo e as entidades do setor para encontrar soluções equilibradas.
Durante o encontro, também foram discutidas a regulamentação da Lei Complementar 801/2024 e uma minuta de alteração da fisionomia vegetal de Mato Grosso, visando trazer mais segurança jurídica e objetividade aos técnicos responsáveis pela avaliação da tipologia vegetal.