O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em uma ação penal movida por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A Primeira Turma da corte formou maioria na votação para rejeitar um recurso do parlamentar contra a decisão inicial que aceitou a denúncia em junho de 2024.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, enfatizou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpre todos os requisitos formais. Ela ressaltou que o recurso apresentado por Moro, conhecido como embargo declaratório, tem como objetivo sanar eventuais falhas na decisão, e não promover uma mudança no seu conteúdo.
Segundo o voto da ministra, o recurso apresentado por Moro busca, na realidade, rediscutir o mérito da decisão que recebeu a denúncia, utilizando-se de um pretexto para modificar o resultado do julgamento.
“O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante”, complementou Cármen Lúcia.
O julgamento do recurso ocorreu em ambiente virtual, entre os dias 3 e 10 de outubro. Os ministros Alexandre de Moares e Flávio Dino acompanharam o voto da relatora, consolidando a maioria para manter Moro como réu. Os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda não foram computados.
Com a rejeição do recurso, a ação penal contra o senador terá continuidade.
A denúncia contra Sergio Moro foi apresentada pela então vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, em abril de 2023, após a divulgação de um vídeo em que o senador aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Na gravação, Moro teria afirmado que o instituto da fiança serviria para “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Na época, o colegiado do STF decidiu, por unanimidade, que havia indícios suficientes para justificar a abertura de uma ação penal contra o senador.
“A conduta dolosa do denunciado consistiu em expor sua vontade de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal Federal fato definido como crime de corrupção passiva”, declarou a relatora na ocasião.
A defesa de Moro, representada pelo advogado Luiz Felipe Cunha, tentou rejeitar a denúncia, argumentando que o parlamentar já havia se retratado publicamente e que teria usado uma “expressão infeliz” em um ambiente informal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br