O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, em sessão ordinária realizada ontem, manter a medida preventiva imposta às entidades do Grupo de Trabalho da Soja e às empresas exportadoras signatárias da Moratória da Soja. No entanto, a aplicação da medida foi postergada para 1º de janeiro de 2026.
A medida preventiva em questão proíbe as empresas de coletar, armazenar, compartilhar ou disseminar informações comerciais sobre a venda, produção ou aquisição de soja, incluindo dados como preço, volume e origem do produto. A restrição foi implementada em agosto, durante investigação de possíveis condutas anticompetitivas no mercado de soja, motivada por preocupações sobre o impacto da troca de informações sensíveis na concorrência.
A investigação teve origem em uma representação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O documento alegava que os signatários da Moratória da Soja teriam concordado em não comprar soja de produtores com áreas cultivadas em regiões desmatadas do bioma amazônico após 2008. O acordo se aplica exclusivamente à soja, não afetando outros cultivos.
A Superintendência-Geral (SG) do Cade apurou que empresas privadas concorrentes criaram o Grupo de Trabalho da Soja para monitorar o mercado e estabelecer condições para a compra da commodity. A SG considerou a prática um acordo anticompetitivo prejudicial à exportação de soja. A medida preventiva também determinava a suspensão de auditorias, a remoção de documentos relacionados à moratória de sites e a proibição de divulgar listas e relatórios que operacionalizassem o acordo.
O caso foi analisado pelo tribunal do Cade após recursos das entidades envolvidas. O conselheiro-relator, Carlos Jacques, votou pela manutenção integral da medida preventiva, argumentando que informações como fornecedores e volumes de compra podem reduzir a competitividade no setor. José Levi, outro conselheiro, propôs suspender a eficácia da medida até o final de 2025, visando um período de diálogo entre agentes públicos e privados.
Por maioria, o Tribunal decidiu suspender a eficácia da medida preventiva até o fim de 2025, conforme o voto do Conselheiro José Levi.
O Greenpeace Brasil manifestou que vê a decisão como positiva, mas ressaltou a necessidade de vigilância contínua. A organização enfatiza a importância de manter a Moratória da Soja, destacando seus resultados positivos no combate ao desmatamento na Amazônia e seu papel pioneiro como iniciativa de desmatamento zero.