Texto garante reajustes de 9% em 2025 e 2026 para parte das categorias e transforma cargos vagos em novas vagas a serem ofertadas em futuros concursos

Nesta quarta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que formaliza a reestruturação de diversas carreiras e a recomposição salarial de servidores do Executivo Federal.

O texto, publicado no Diário Oficial da União, foi uma ação necessária do Planalto para garantir a validade dos acordos, já que a Medida Provisória (MP) que tratava do tema perdeu a validade no último dia 2 de junho.

A sanção presidencial assegura o reajuste salarial para categorias do funcionalismo que não fecharam acordos específicos em mesas de negociação. Para estes servidores, a lei concede duas parcelas de aumento de 9%, a primeira a ser paga em 2025 e a segunda em 2026.

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Um dos pontos de maior impacto prático da nova lei é a reengenharia de cargos. O texto autoriza a transformação de 29,7 mil cargos considerados obsoletos e que já estavam vagos em 28,4 mil novas vagas, que podem ser preenchidas por meio de concurso público ou para funções de confiança.

Essa medida abre caminho para novas contratações, e o governo já sinalizou que parte dessas vagas será destinada a carreiras transversais, como Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico.