A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) enviou nesta quarta-feira (30) uma carta pública aos candidatos à Presidência da República, cobrando a construção de “uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais”. O documento, que reúne o que a entidade classifica como “necessidades e propostas” para os próximos quatro anos, abrange temas cruciais como reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática.
Um dos pontos centrais da cobrança da FNP é a necessidade do cumprimento da Emenda Constitucional 128, que veda a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a correspondente previsão de recursos para seu custeio. A entidade enfatiza que o objetivo é impedir que os governos locais continuem arcando com responsabilidades sem o devido apoio financeiro da União.
Entre as demandas consideradas urgentes, a FNP aponta a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A entidade argumenta, com base no Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem), que o modelo atual direciona recursos de forma ineficiente, com “o dinheiro indo na contramão da população”. Como exemplo, a frente cita que, em 2025, 93 milhões de brasileiros viviam em cidades com as piores receitas por habitante, enquanto apenas 13 milhões estavam nos municípios com as melhores receitas.
No que tange à reforma tributária e ao financiamento das cidades, a FNP defende o acompanhamento permanente dos efeitos do novo sistema tributário e a adoção de mecanismos de aperfeiçoamento que garantam a participação efetiva dos governantes locais nas decisões. Outra preocupação é a recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), já que dados apresentados na carta revelam que, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional exigido, “evidenciando o peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde”.
A entidade também destaca a urgência de um financiamento permanente do transporte público, pleiteando a efetiva implementação do Marco Legal do Transporte Público e a participação contínua da União no custeio do sistema. No âmbito do federalismo climático, a FNP propõe a revisão dos critérios de financiamento, o fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres, e a consolidação da agenda climática como uma política de Estado.
Em segurança pública, com foco no enfrentamento ao feminicídio, o documento cobra a participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, incluindo a definição dos critérios de distribuição de recursos, além de apoio técnico e financeiro da União para as redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres.
A carta da FNP conclui ressaltando que “sem os municípios, não há pacto federativo” e defende a presença de entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas como um elemento imprescindível para o diálogo e a construção de políticas eficazes entre os diferentes níveis de governo.
Por Marcos Puntel