MP regulamenta Imposto Seletivo

A Medida Provisória (MP) que estabelece as diretrizes para o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, foi publicada. A norma detalha a aplicação do tributo e prevê um regime de transição que se estenderá até o final de 2027. Este novo tributo, parte integrante da reforma tributária aprovada recentemente, tem como objetivo principal […]

Carga Tributária: Critérios Distorcem Comparação Internacional

A complexidade da carga tributária brasileira torna sua comparação direta com a de países europeus uma tarefa frequentemente distorcida. Especialistas apontam que a ausência de critérios uniformes na definição do que constitui um tributo impede uma análise equitativa, obscurecendo a real dimensão da pressão fiscal sobre cidadãos e empresas no Brasil. Enquanto nações europeias tendem […]