Câmara criminaliza fraude por falsos advogados
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17 de março de 2026), um projeto de lei que estabelece medidas mais rigorosas para combater fraudes praticadas por indivíduos que se passam por advogados. O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, tem como objetivo central “prevenir, detectar, reprimir e reparar fraudes” que comprometem […]
Ministro se declara impedido em casos de banco
Um ministro do Supremo Tribunal Federal anunciou hoje que se declarará impedido de participar de qualquer julgamento que envolva o banco em questão, em uma decisão que amplia significativamente um afastamento anterior. A medida integral, que abrange todos os processos futuros e em andamento relacionados à instituição financeira, foi comunicada horas depois de o mesmo […]