Justiça Mineira condena Estado por Atraso em Registro trans
A Justiça de Minas Gerais determinou o pagamento de R$ 7 mil em danos morais a uma pessoa trans, reconhecendo o sofrimento causado pelo atraso na alteração de seu cadastro civil. A decisão sublinha a responsabilidade do serviço público em garantir o cumprimento de um direito fundamental e a efetivação da identidade de gênero. A […]