Parecer da PGR, encabeçado por Gonet, chega a Fachin

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, em conjunto com outros dois subprocuradores. O documento, de caráter técnico-jurídico, foi direcionado ao ministro Edson Fachin, relator de uma questão de alta complexidade que tramita na Corte. O parecer representa o posicionamento […]