DPU Contesta Leis de licenciamento ambiental no STF
Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para atuar como amicus curiae no julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam o novo marco legal do licenciamento ambiental. A instituição busca defender a inconstitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (nº 15.190/2025) e […]
PGR Pede STF para Derrubar Suspensão do Congresso
O procurador-geral da República defendeu nesta terça-feira, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a derrubada da decisão do Congresso Nacional que suspendeu uma medida do governo. A ação do chefe do Ministério Público Federal busca reverter o ato legislativo que barrou a vigência de um decreto presidencial que alterava significativamente as regras para o licenciamento […]
Votação no Congresso Ameaça Veto a Lei Ambiental Polêmica
O Congresso Nacional se prepara para uma votação crucial nesta quinta-feira (27), que pode derrubar os vetos do presidente à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). Ambientalistas a denominam “PL da Devastação”, e a sessão conjunta entre deputados e senadores está agendada no plenário da Câmara. Organizações socioambientais manifestam preocupação com a pressão […]
Licenciamento: Donos de veículos com placa final 0 têm até o fim do mês
Proprietários de veículos automotores com placa final 0 devem ficar atentos ao prazo para o pagamento do Licenciamento referente ao ano de 2025. A data limite para a quitação da taxa é o dia 31 de outubro. Após essa data, o veículo estará sujeito a irregularidades e possíveis sanções previstas na legislação de trânsito. O […]