Imunidade Parlamentar: Moraes amplia fora do Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a proteção da imunidade parlamentar material pode se estender a manifestações feitas por congressistas fora das dependências do Legislativo, especialmente quando inseridas em contexto eleitoral. A decisão, proferida nesta semana e divulgada pela Gazeta do Povo, marca um importante precedente sobre os limites […]