Precedente Define Limite para afastamento
BRASÍLIA — A interpretação judicial de que medidas de afastamento de autoridades não devem se estender por mais de 90 dias ganha força no Supremo Tribunal Federal (STF), com um ministro utilizando o precedente do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para solidificar esse entendimento. A aplicação da premissa reforça a natureza temporária e excepcional […]