MP regulamenta Imposto Seletivo

A Medida Provisória (MP) que estabelece as diretrizes para o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, foi publicada. A norma detalha a aplicação do tributo e prevê um regime de transição que se estenderá até o final de 2027. Este novo tributo, parte integrante da reforma tributária aprovada recentemente, tem como objetivo principal […]

Decreto Define Regras para aeroportos Concedidos

O governo federal publicou, nos últimos dias, um decreto que estabelece novas diretrizes e mecanismos de fiscalização para as concessões aeroportuárias recém-leiloadas. A medida visa garantir a execução dos investimentos previstos em contrato e aprimorar a qualidade dos serviços nos terminais concedidos à iniciativa privada. A iniciativa surge em um momento estratégico, após a conclusão […]