Toffoli Notifica Câmara Sobre PEC da Blindagem em Ação no STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados apresente suas considerações sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir a abertura de investigações contra membros do Congresso Nacional. A decisão do ministro é uma resposta ao mandado […]
PEC da Blindagem: Damares Alves Alerta para Riscos de Impunidade a Políticos
A senadora Damares Alves (Republicanos), figura proeminente no cenário político, expressou forte oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”. Aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, a proposta gerou controvérsia e críticas por parte da parlamentar. Damares Alves manifestou preocupação com o impacto da PEC, argumentando que a medida pode […]
Câmara Avança com Projeto de Anistia para Envolvidos nos Atos de 8 de Janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação realizada na noite de quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que visa conceder anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo e invasão às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A votação do requerimento de urgência obteve 311 […]