A Polícia Federal (PF) deflagrou, na última quinta-feira (7), a 5ª fase da Operação Compliance Zero, que colocou em evidência os riscos para o sistema financeiro nacional e revelou um suposto esquema envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O parlamentar é alvo da investigação que apura a elaboração e apresentação de uma emenda para elevar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, conhecida como Emenda Master.
A emenda, apresentada por Nogueira em agosto de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023, que discute a autonomia do Banco Central, teria sido, segundo a PF, elaborada por assessores do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro. A proposta teria sido entregue ao senador para que a apresentasse ao Congresso Nacional como sendo de sua autoria. Em troca, Nogueira supostamente recebia entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais de Vorcaro, além de custeio de viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes. Interlocutores teriam ouvido o banqueiro afirmar que a emenda “saiu exatamente como mandei”.
A Emenda Master, ou Emenda nº 11, foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal por inconstitucionalidade e inadequação técnica. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), avaliou que a proposta era “inoportuna, ao contrariar o modelo bem-sucedido na prática nacional e internacional e ao engessar no texto constitucional matéria regulatória de natureza essencialmente dinâmica e que requer a disciplina em disposições legais mais flexíveis”.
O FGC, criado em 1995, é uma entidade privada que tem como missão administrar mecanismos de proteção do sistema financeiro, prevenir crises bancárias sistêmicas e proteger clientes e investidores. Mantido por contribuições mensais de instituições associadas, o fundo garante, atualmente, o pagamento de até R$ 250 mil a cada pessoa ou empresa com valores depositados em instituições financeiras sob intervenção ou liquidação do Banco Central, cobrindo diversas modalidades como conta corrente, poupança, CDB, LCI, LCA, entre outros.
Os dados financeiros do FGC revelam a vulnerabilidade do sistema diante de grandes impactos. O fundo encerrou um período recente com R$ 123,2 bilhões em caixa. Desse montante, R$ 40,6 bilhões foram separados para restituir clientes do conglomerado Master (Banco Master, Master de Investimentos e Letsbank) cujos investimentos não superavam o teto de R$ 250 mil. Com as liquidações subsequentes da Will Financeira e do Banco Pleno, o impacto total nas reservas do fundo alcançou R$ 57,4 bilhões, quase metade (46,6%) do total disponível.
Especialistas alertam para os graves riscos da proposta de quadruplicar o limite de cobertura. O economista William Baghdassarian, professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), explicou que a aprovação da emenda resultaria no encarecimento das tarifas bancárias e na possível alta dos juros de empréstimos, uma vez que as instituições financeiras precisariam aportar mais recursos no fundo. “Estaríamos deslocando parte do lucro dos bancos, de seus acionistas, para o fundo. Como um banco nunca fica no prejuízo, o efeito esperado seria um aumento das tarifas bancárias e, eventualmente, das taxas de juros, como compensação”, afirmou Baghdassarian, prevendo um “efeito dominó” no sistema financeiro. Ele também apontou o “risco moral”, argumentando que uma garantia de R$ 1 milhão poderia incentivar instituições a oferecerem lucros implausíveis sob a falsa sensação de segurança total, promovendo um “comportamento picareta”.
O economista Cesar Bergo, professor da Universidade de Brasília (UnB), corrobora a avaliação de que a elevação do limite de garantia ameaçaria a sobrevivência do FGC. Ele ressalta que as irregularidades praticadas pelo Banco Master e outras instituições, tornadas públicas pela Operação Compliance Zero, mostraram um prejuízo de R$ 50 bilhões ao FGC, mesmo com o teto atual. “A aprovação do novo limite poderia ter colocado todo o sistema em colapso, pois deixaria o fundo sem margem de manobra para responder a qualquer outro problema no mercado financeiro”, alerta Bergo. O professor estima que, se a emenda fosse aprovada, o prejuízo causado pelo Master teria sido, no mínimo, R$ 15 bilhões superior ao registrado, atraindo maiores investimentos sob uma falsa sensação de segurança. Para Bergo, a emenda apresentava uma distorção ao usar recursos coletivos para proteger investidores de alta renda, que, por definição, conhecem os riscos de mercado. “A regra é que, quanto maior o risco, maior o retorno. E quem tem R$ 1 milhão para aplicar, conhece os riscos. Então, não há dúvidas de que, se aumentassem o limite para R$ 1 milhão, as pessoas iam meter o pé na jaca, ignorar os riscos e colocar seu dinheiro, esperando um bom retorno”, avaliou.
A Agência Brasil tentou contato com a assessoria do senador Ciro Nogueira, mas não obteve resposta às críticas dos especialistas. Após as buscas e apreensões realizadas pela PF em endereços associados ao parlamentar, seus advogados divulgaram uma nota. Nela, afirmam que Nogueira contribuirá com a Justiça para esclarecer que não participou de qualquer atividade ilícita e repudiam “qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas”. A defesa destaca ainda que “medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve.”
Por Marcos Puntel