A Vereadora Maria Aparecida Santiago apresentou e teve aprovado, na 10ª Sessão Ordinária de 05 de maio de 2026, o Requerimento nº 022/2026, por meio do qual a Câmara Municipal solicita à Secretaria Municipal de Educação e Cultura informações detalhadas sobre a aquisição de uniformes escolares realizada pelo município de São José do Rio Claro.
A aprovação da matéria reforça o papel fiscalizador do Poder Legislativo municipal e atende a questionamentos levantados por pais e responsáveis de alunos da rede pública, que procuraram a vereadora relatando irregularidades na distribuição dos kits. Segundo a parlamentar, enquanto algumas crianças receberam os uniformes completos, outras não foram contempladas da mesma forma.
“Eu recebi alguns questionamentos sobre esses uniformes. Algumas crianças receberam kits completos, outras não receberam. Os pais mandaram alguns questionamentos e a gente pediu esse relatório”, explicou a vereadora em plenário.
A parlamentar foi cuidadosa ao deixar claro que o requerimento não tem caráter de denúncia contra a gestão, mas sim de controle social e transparência. Ao contrário, ela fez questão de reconhecer a importância da iniciativa do município: “Eu sei que é de extrema importância. Muitos pais não têm condições realmente de comprar o uniforme e essa entrega foi bastante importante. Até parabenizo a gestão municipal pela entrega dos uniformes, mas a gente quer saber um pouquinho mais para que os pais não fiquem com dúvida e a gente também não.”
Entre as informações solicitadas pela Câmara à Secretaria de Educação, estão:
- Quais empresas foram contratadas para o fornecimento dos uniformes
- Quantidade de uniformes adquiridos e seus respectivos preços unitários e totais
- Critérios adotados para a escolha da empresa fornecedora
- Período em que os uniformes foram entregues e distribuídos
- Destinação final dos uniformes — secretarias, setores e categorias beneficiadas
Na justificativa do requerimento, a vereadora destaca que a iniciativa visa garantir a transparência e o controle social sobre os gastos públicos, em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade, previstos na Constituição Federal e na Lei de Licitações e Contratos.
O requerimento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal, e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura deverá encaminhar as informações solicitadas dentro do prazo legal estabelecido.