O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo apresentem suas defesas em um prazo de 15 dias. A decisão, proferida nesta terça-feira (23), refere-se à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ambos.
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados ao STF pelo crime de coação no curso do processo. A investigação que culminou na denúncia apura a participação dos dois na promoção de medidas punitivas contra o Brasil e sanções direcionadas a integrantes do governo federal e do próprio Supremo Tribunal Federal.
Segundo a denúncia da PGR, Eduardo Bolsonaro e Figueiredo, que atualmente residem nos Estados Unidos, teriam atuado para pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro em relação a investigações sobre suposta tentativa de golpe de Estado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que eles buscaram impor “graves sanções” ao país como forma de influenciar o Judiciário.
Após o recebimento das manifestações das defesas, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, encaminhará o caso para julgamento na Primeira Turma do STF. Caberá a este colegiado decidir se Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus no processo.
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo criticaram a denúncia da PGR e reiteraram que continuarão buscando apoio de “parceiros internacionais” para a aplicação de novas sanções a autoridades brasileiras. Afirmaram que o único caminho para o Brasil seria uma “anistia ampla, geral e irrestrita”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br