A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) intensifica sua atuação contra o mercado ilegal das chamadas canetas emagrecedoras, produtos que contêm agonistas do receptor GLP-1. No próximo dia 29, a diretoria colegiada da agência debaterá uma proposta de instrução normativa detalhando os procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação desses medicamentos. A medida integra um plano de ação abrangente, anunciado em 6 de março, focado em estratégias regulatórias e de fiscalização.
A nova instrução normativa visa estabelecer diretrizes claras para a importação, qualificação de fornecedores, ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados na fabricação desses medicamentos. A iniciativa surge em resposta à crescente popularização de canetas emagrecedoras, com princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, que, apesar de exigirem receita médica retida, impulsionaram um mercado ilegal, incluindo versões manipuladas sem autorização, representando riscos significativos à saúde pública. A minuta da proposta já está disponível para consulta no site da Anvisa.
Para reforçar sua capacidade de controle sanitário e garantir a segurança dos pacientes, a Anvisa instituiu, nesta semana, dois grupos de trabalho (GTs). A Portaria 488/2026 formaliza o primeiro GT, composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). O segundo grupo, criado pela Portaria 489/2026, terá a incumbência de acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação da Anvisa, oferecendo subsídios para as decisões da diretoria colegiada.
Em um movimento coordenado, a Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) firmaram, também nesta semana, uma carta de intenção. O objetivo é promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras, prevenindo riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares e protegendo a saúde dos brasileiros. A agência destacou que a parceria se baseará na troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas conjuntas.
As ações de fiscalização já mostram resultados concretos. Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão e proibição de comercialização, distribuição, importação e uso dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. Esses produtos eram amplamente divulgados na internet como canetas emagrecedoras injetáveis de GLP-1, mas não possuíam registro, notificação ou cadastro na agência. A Anvisa alertou que, por serem irregulares e de origem desconhecida, não há garantia de conteúdo ou qualidade, tornando-os impróprios para uso sob qualquer circunstância.
Complementando os esforços regulatórios e de fiscalização, as forças de segurança também atuam. Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, um ônibus vindo do Paraguai com um carregamento ilegal. No veículo, foram encontrados anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida, que estavam sendo introduzidos irregularmente no território nacional. Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante.
Por Marcos Puntel