O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou neste sábado que a revogação da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, não está em discussão no governo. A declaração, feita enquanto Alckmin exerce interinamente a Presidência da República, visa tranquilizar o mercado e os consumidores a respeito de possíveis mudanças na política tributária para o e-commerce estrangeiro.
A polêmica em torno da taxação de produtos importados, especialmente de plataformas como Shein, AliExpress e Shopee, ganhou força nos últimos meses. Atualmente, através do programa Remessa Conforme, empresas que aderem à iniciativa são isentas do imposto de importação federal para remessas abaixo de US$ 50, sendo cobrado apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%. Antes da implementação do Remessa Conforme, a isenção federal era aplicada apenas para remessas entre pessoas físicas, o que gerava uma brecha para a sonegação fiscal. O governo chegou a sinalizar a intenção de instituir uma alíquota federal de 20% sobre essas compras, mas recuou após forte reação popular e de entidades do setor.
Alckmin reiterou a posição do Palácio do Planalto de que não há pauta para discutir qualquer alteração nesse modelo. “Não é discutida pelo governo a revogação da ‘taxa das blusinhas'”, disse o presidente em exercício, referindo-se à não intenção de impor uma nova tributação federal sobre esses bens de baixo valor. Sua fala solidifica o entendimento de que o modelo atual, com isenção do imposto federal para compras até US$ 50 realizadas por empresas certificadas no Remessa Conforme, será mantido.
A manutenção da isenção federal representa um alívio para milhões de consumidores brasileiros que utilizam as plataformas internacionais para adquirir produtos a preços mais acessíveis. Por outro lado, o setor varejista nacional tem argumentado sobre a concorrência desleal gerada pela diferença de carga tributária entre produtos importados e nacionais. A decisão de não alterar o modelo atual indica que o governo prioriza, neste momento, a previsibilidade e a não elevação de custos para o consumidor final, ao mesmo tempo em que busca formas de aprimorar a fiscalização e a conformidade das empresas estrangeiras dentro do programa Remessa Conforme.
A posição de Alckmin solidifica o status quo do Remessa Conforme, afastando temporariamente o debate sobre o aumento da carga tributária para essas operações e garantindo a manutenção da política fiscal vigente para o comércio eletrônico internacional de baixo valor.
Por Marcos Puntel