Sessenta e dois anos após o golpe militar que instaurou um regime autoritário no Brasil, o legado das perseguições, torturas e, sobretudo, dos desaparecimentos forçados, continua a ser um doloroso capítulo inacabado na busca por memória, reparação e justiça. A ditadura militar (1964-1985) não apenas cassou direitos constitucionais e impôs forte censura, mas também silenciou opositores, muitos deles cujos corpos permanecem desaparecidos até hoje.
Mesmo após a redemocratização, na década de 1980, o país enfrenta persistentes desafios para estabelecer um processo efetivo de identificação e reparação. Para Edson Teles, coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a principal dificuldade reside na ausência de um programa de estado permanente de busca e identificação de desaparecidos. “Não há um programa nacional, um programa fixo, uma institucionalidade para busca de desaparecidos e trabalho forense de identificação humana”, lamenta Teles, ressaltando que países com históricos semelhantes criaram políticas permanentes para garantir a estabilidade das normas e práticas, independentemente das trocas de governo.
Os pesquisadores do CAAF trabalham atualmente na análise de 1.049 caixas com ossadas humanas, encontradas em 1990 na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. Entre as vítimas, inicialmente sepultadas como indigentes, estavam desaparecidos políticos do período da ditadura. Os estudos já permitiram a identificação dos restos mortais de seis vítimas: Frederico Eduardo Mayr (1992), Flávio Carvalho Molina (2005), Dimas Antônio Casemiro e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira (2018), e Denis Casemiro e Grenaldo de Jesus Silva, identificados em 2025.
No entanto, o trabalho de identificação sofre com a interrupção e a dependência de renovações periódicas de financiamentos. Edson Teles relatou que, durante o governo federal anterior, o Grupo de Trabalho Perus foi extinto em 2019, prejudicando os repasses e o financiamento. “A Unifesp teve que para fazer a manutenção, porque são elementos biológicos, os remanescentes humanos, e exige um trabalho diário de manutenção. Mas não conseguiu fazer o trabalho de investigação para busca objetivando a identificação dos remanescentes”, explicou. Somente em 2023, o governo atual retomou os diálogos e, em 2024, firmou um novo Acordo de Cooperação Técnica com o CAAF, permitindo a retomada plena das análises e as recentes identificações. Contudo, a continuidade ainda não é garantida: “Não há nenhuma garantia . Se muda a política do Estado a partir da mudança de governo, da recomposição de governo ou se há um corte intenso de orçamento, tudo isso pode afetar”, adverte Teles.
A ditadura militar permanece como um assunto delicado e, muitas vezes, tabu nos diferentes espectros políticos brasileiros, conforme observa Andres Zarankin, professor de arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Ainda determinados grupos que apoiaram a ditadura ostentam o poder”, afirma o pesquisador, apontando este como um dos fatores que dificultam as pesquisas sobre o tema no Brasil. Ele argumenta que “o Brasil e a América Latina talvez sejam os países mais complicados em nível de memória histórica por, seguramente, essa questão de que a elite política, econômica e militar da ditadura ainda detém poder”.
Zarankin integra o Grupo de Trabalho (GT) Memorial DOI-Codi, que realiza escavações arqueológicas no antigo prédio do órgão de repressão em São Paulo. No local, foram encontrados objetos associados ao funcionamento do DOI-Codi, além de material orgânico identificado como sangue, que se somam às provas da violência ali praticada. A identificação da cela onde agentes da ditadura simularam o suicídio do jornalista Vladimir Herzog é um dos marcos do GT. Apesar dos achados significativos, o projeto também enfrenta entraves financeiros e burocráticos. “Sempre tivemos muitas dificuldades, autorizações e recursos. É importante esclarecer que todos neste projeto trabalhamos até de forma ad honorem, às vezes, colocando o dinheiro do nosso bolso”, revela Andres.
Edson Teles ainda amplia o debate, destacando a necessidade de uma política de Estado que contemple a busca e identificação de todas as vítimas desaparecidas, incluindo aquelas de desaparecimentos forçados ocorridos já em período democrático. “A gente está trabalhando aqui com a vala de Perus, mas tem outras centenas de corpos desaparecidos que não estão sendo buscados”, lembra. Ele enfatiza que é fundamental compreender a prática do desaparecimento forçado como uma violência de Estado que continua a ocorrer. “É fundamental saber que uma máquina de desaparecimento foi criada a partir do Estado brasileiro nos anos 70, para que a gente consiga hoje lidar com o problema e criar políticas públicas que desfaçam esse modelo de violência de Estado que funciona até hoje”, avalia.
Teles ressalta que, atualmente, essa violência é praticada especificamente contra corpos periféricos e negros, mas o modo de funcionamento é muito semelhante ao da ditadura militar. “Isso mostra a gente desconhecer essa história que permitiu que esse tipo de estrutura de violência continuasse em democracia.” O coordenador cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indicando que “pouco mais de 80 mil pessoas desaparecem por ano. Uma parte disso é de desaparecimento forçado, seja por má conduta de agentes do Estado, seja por crime organizado, ou outras formas de violência institucional que permanecem funcionando”. A luta pela identificação dos desaparecidos da ditadura é, portanto, um lembrete urgente de um problema estrutural que exige uma resposta contínua e institucionalizada do Estado brasileiro.
Por Marcos Puntel