A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira (30) o pagamento da parcela de março do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo garantido é de R$ 600, mas, com os novos adicionais, a média do benefício para as famílias sobe para R$ 683,75. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,73 milhões de famílias neste mês, representando um investimento total de R$ 12,77 bilhões.
Além do benefício mínimo, o programa prevê o pagamento de três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado em Áreas de Crise
Em 18 de março, moradores de 171 cidades em nove estados receberam o pagamento de forma unificada e antecipada, independentemente do final do NIS. Esta medida beneficiou, por exemplo, 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e cidades mineiras como Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, impactadas por enchentes.
A antecipação também se estendeu a localidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9). Essas regiões foram afetadas por chuvas intensas, estiagens ou possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidas de exercer a atividade durante o período da piracema, tempo de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção Abrange Milhões
Atualmente, cerca de 2,35 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em março. Este mecanismo permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem sua renda continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse o equivalente a meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio neste mês é de R$ 368,97.
Para 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, essa alteração abrangerá apenas as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo período original de dois anos.
Por Marcos Puntel