O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS solicita o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento em um esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. O documento, que ultrapassa 4 mil páginas, começou a ser lido na manhã desta sexta-feira (27), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a prorrogação dos trabalhos da comissão.
Entre os indicados, destacam-se Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS” e apontado como líder e articulador da trama, o empresário Maurício Camisotti, o ex-dono do banco Master, Daniel Vorcaro, ex-ministros, ex-dirigentes do INSS e parlamentares.
O relatório foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que, após a leitura do texto, será concedido um pedido de vista pelo período de uma hora. Na sequência, o material deve ser colocado para votação. Há uma expectativa de que integrantes da base do governo na comissão apresentem um relatório alternativo ao de Gaspar. Cada deputado e senador terá 10 minutos para debate antes da votação do relatório.
É importante ressaltar que para que os 216 indicados se tornem réus pelos crimes listados pela CPMI, é necessário que haja denúncia formal por parte do Ministério Público e que esta seja aceita pela instância judicial competente.
Principais Indiciados e Envolvimentos
O “careca do INSS”, Antônio Carlos Camilo Antunes, é apontado como a figura central do esquema, tendo sido também indicados sua esposa, Tânia Carvalho dos Santos, e seu filho, Romeu Carvalho Antunes. O empresário Maurício Camisotti foi indiciado como operador e intermediário da fraude.
A lista de indiciados abrange diversas esferas, incluindo ex-ministros da Previdência como José Carlos Oliveira e Carlos Lupi, além de ex-presidentes do INSS: Alessandro Antônio Stefanutto, Leonardo Rolim e Glauco André Fonseca Wamburg. Ex-dirigentes da autarquia também estão entre os nomes, como André Paulo Félix Fidélis (ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão) e Sebastião Faustino de Paula (ex-diretor de Benefícios). Servidores do INSS, como Rogério Soares de Souza, Ina Maria Lima da Silva, Jucimar Fonseca da Silva e Wilson de Morais Gaby, também foram indicados.
O relatório menciona ainda o ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e sua esposa, Thaísa Hoffmann Jonasson. Da Dataprev, foram indicados o ex-diretor-presidente Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção e o diretor de Relacionamento e Negócios Alan do Nascimento Santos, além de Heitor Souza Cunha, funcionário da Caixa Econômica Federal.
No âmbito político, o relatório pede o indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), dos deputados federais Gorete Pereira (MDB-CE) e Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), e do deputado estadual do Maranhão, Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).
Uma das indicações de maior repercussão é a de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o relator Alfredo Gaspar, Lulinha teria recebido repasses do “careca do INSS” através de uma amiga, a empresária Roberta Luchsinger, também indiciada.
Outros nomes relevantes incluem o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes; o ex-dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Vera; e o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. Executivos de instituições financeiras também estão na lista: Artur Ildefonso Brotto Azevedo (Banco C6 Consignado S.A), Augusto Ferreira Lima (Banco Master S.A) e Eduardo Chedid (PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A).
Os indiciamentos abrangem crimes diversos, tais como advocacia administrativa, desobediência, prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica, furto mediante fraude, furto eletrônico, violação de sigilo funcional, uso de documento falso, evasão de divisas, falso testemunho, tráfico de influência, condescendência criminosa, peculato, coação no curso do processo, crime de responsabilidade, gestão fraudulenta e temerária e crime contra a economia popular.
A Agência Brasil informa que está buscando contato com as defesas dos citados e permanece aberta a manifestações.
Por Marcos Puntel