A Caixa Econômica Federal efetua nesta quinta-feira (26) o pagamento da parcela de março do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Com um valor mínimo estabelecido em R$ 600, o benefício médio alcança R$ 683,75 neste mês, impulsionado pela inclusão de novos adicionais. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal amparará 18,73 milhões de famílias em todo o país, totalizando um investimento de R$ 12,77 bilhões.
Além do valor base, o programa prevê adicionais significativos que visam complementar a renda das famílias em situações específicas. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, com o intuito de garantir a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar todas as informações referentes às datas de pagamento, ao valor exato do benefício e à composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma digital utilizada para acompanhar as contas poupança do banco.
Um destaque no calendário de março foi o pagamento unificado, realizado no último dia 18, para beneficiários de 171 cidades em nove estados, independentemente do final do NIS. Esta medida extraordinária beneficiou moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e quatro cidades mineiras – Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga – que enfrentaram enchentes. Outras localidades beneficiadas incluem três municípios no Amazonas, 17 na Bahia, um no Paraná, um no Piauí, quatro no Rio de Janeiro, seis em Roraima e nove em Sergipe. Essas áreas foram impactadas por chuvas, estiagens ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade, e a lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Outra alteração relevante, em vigor desde 2024, é a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para sobreviver e que são impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
A “Regra de Proteção” continua a amparar cerca de 2,35 milhões de famílias em março. Essa regra permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período determinado, desde que a renda por integrante da família não ultrapasse meio salário mínimo. Atualmente, o benefício médio para essas famílias é de R$ 368,97. Embora o tempo de permanência na regra de proteção tenha sido reduzido de dois para um ano, essa alteração só abrangerá as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Por Marcos Puntel