O Brasil alcançou seu melhor desempenho histórico no índice da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que avalia a efetividade das políticas governamentais de dados abertos. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O resultado, que consta na última edição do OURData Index, o ranking que mede o grau de abertura, acessibilidade e reutilização de dados públicos, posicionou o país com 0,70 ponto em uma escala de 0 a 1, garantindo a 8ª melhor nota do mundo entre 41 nações analisadas.
Este desempenho consolida o Brasil como referência regional e internacional na agenda de abertura de dados. Trata-se da melhor pontuação da América Latina e um resultado 32% superior à média dos países da OCDE. A marca coloca o país à frente de nações reconhecidas por suas políticas digitais de dados abertos, como Reino Unido e Canadá.
O índice OURData Index analisa três dimensões principais das políticas de dados abertos: disponibilidade, acessibilidade e suporte ao reuso das informações públicas. O Brasil apresentou resultados expressivos nas duas primeiras dimensões, com 0,78 ponto no critério disponibilidade de dados e 0,74 em acessibilidade. No pilar de suporte ao reuso, a nota foi de 0,57, também superando a média da OCDE, que é de 0,40.
Em nota, o governo brasileiro destacou que os resultados refletem avanços na publicação proativa de dados governamentais em formatos abertos e reutilizáveis. Aponta ainda o fortalecimento de instrumentos que ampliam o acesso e o uso dessas informações por cidadãos, pesquisadores, jornalistas, empreendedores e pela sociedade em geral.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, reforçou o reconhecimento internacional. Segundo ele, o resultado reflete a consolidação da política brasileira de dados abertos e o compromisso do governo atual com o fortalecimento da transparência. “Esse resultado comprova o avanço do Brasil na agenda de transparência e Governo Aberto. Ao ampliar o acesso às informações públicas, fortalecemos o controle social, estimulamos a inovação e contribuímos para o aprimoramento das políticas públicas”, afirmou em comunicado divulgado pela Secom.
A Política Nacional de Dados Abertos, coordenada pela CGU, completa 10 anos em maio deste ano e tem como ferramenta fundamental o Portal Brasileiro de Dados Abertos. Esta é a principal plataforma de publicação e acesso a dados governamentais no país. Atualmente, o portal reúne mais de 15 mil conjuntos de dados produzidos por órgãos federais e parceiros subnacionais, disponibilizados em formatos abertos e legíveis por máquina, podendo ser utilizados por diversos setores da sociedade em iniciativas como pesquisas acadêmicas, reportagens e desenvolvimento de aplicativos.
Entre 2022 e 2025, o número de conjuntos de dados publicados cresceu cerca de 50%, passando de 10.447 para mais de 15 mil bases. No mesmo período, o portal ampliou seu alcance para mais de 100 mil usuários, segundo o governo federal.
O fortalecimento da cultura de dados abertos no governo brasileiro também foi impulsionado por iniciativas de capacitação e integração entre órgãos públicos. Desde 2023, o governo federal, por meio da CGU e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realiza a Semana Dados BR, evento que já levou conhecimento sobre o uso de dados para mais de 40 mil pessoas. Em 2024, as duas pastas lançaram o Catálogo Nacional de Dados, iniciativa que reúne, em um único ambiente, os conjuntos de dados produzidos pelo Poder Executivo Federal.
No início deste ano, o governo do Brasil assumiu a copresidência da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), uma iniciativa internacional que reúne 73 países e organizações da sociedade civil para promover transparência, participação social, responsabilidade e responsividade na gestão pública. A copresidência é exercida pela CGU, em parceria com a advogada queniana Steph Muchai.
A OCDE, criada em 1961 e com sede em Paris, é uma organização internacional formada atualmente por 37 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo. O Brasil, que desde 2007 é considerado um parceiro-chave ativo da organização, formalizou o interesse em tornar-se membro pleno em 2017, durante o governo de Michel Temer. O processo de adesão teve desdobramentos no fim de 2022, mas desde então, segue sem avanços.
Por Marcos Puntel