A Caixa Econômica Federal concluiu nesta sexta-feira (27) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família, destinando os recursos aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. Este encerramento marca a finalização de um calendário que distribuiu o benefício ao longo dos últimos dias úteis do mês, alcançando 18,84 milhões de famílias em todo o país.
Neste ciclo, o valor mínimo do benefício foi mantido em R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, a média por família atingiu R$ 690,01. O programa de transferência de renda do Governo Federal, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, gerou um desembolso total de R$ 13 bilhões em fevereiro.
Além do valor base, o Bolsa Família oferece três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz provê seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um robusto adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Seguindo o modelo tradicional, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do NIS final. Beneficiários podem consultar detalhes como datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta essencial para o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
Uma medida especial garantiu o pagamento unificado, no último dia 12 de fevereiro, para os beneficiários de 171 cidades distribuídas por oito estados, independentemente do final do NIS. Esta antecipação beneficiou principalmente 122 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e outras localidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). As razões para o pagamento antecipado incluíram situações de chuvas intensas, estiagens ou a presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade, com a lista completa desses municípios disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Uma mudança significativa implementada desde 2024 é a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa, beneficia pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que antes recebiam o Seguro Defeso durante o período da piracema, quando a atividade é proibida para a reprodução dos peixes.
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estiveram enquadradas na Regra de Proteção. Este mecanismo permite que famílias cuja renda melhora – por conseguirem um emprego, por exemplo – continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período determinado, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Para 2025, houve uma alteração: o tempo de permanência nesta regra será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa modificação abrangerá apenas as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o período de dois anos de recebimento parcial do benefício.
Por Marcos Puntel