A Caixa Econômica Federal efetua nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, o pagamento da parcela do Bolsa Família destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8. O valor mínimo garantido pelo programa é de R$ 600, mas com a inclusão dos adicionais, a média do benefício por família eleva-se para R$ 690,01. Conforme dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará um total de 18,84 milhões de famílias neste mês, representando um investimento de R$ 13 bilhões.
Além da parcela básica, o Bolsa Família incorpora adicionais que visam amparar diferentes necessidades familiares. Há o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada da criança. Gestantes e nutrizes também recebem um acréscimo de R$ 50. Para as crianças, o programa oferece um adicional de R$ 150 para cada filho de até seis anos, e R$ 50 para cada filho entre sete e dezoito anos.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar todas as informações relevantes sobre as datas de pagamento, o valor exato e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, plataforma digital utilizada para acompanhar as contas poupança do banco.
Em uma medida de antecipação e unificação, beneficiários de 171 cidades, distribuídas em oito estados, já haviam recebido o pagamento na última quinta-feira, 12 de fevereiro, independentemente do final do NIS. Essa ação foi direcionada a localidades afetadas por condições adversas ou em situação de vulnerabilidade, como os 122 municípios do Rio Grande do Norte que enfrentam a seca. Outras cidades beneficiadas incluem 14 na Bahia, 12 no Paraná, 11 em Sergipe, 6 em Roraima, 3 no Amazonas, 2 no Piauí e 1 em Santa Catarina, que foram impactadas por chuvas intensas, estiagens ou possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, uma importante alteração na legislação beneficiou os participantes do Bolsa Família, que deixaram de ter o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, dedicado à reprodução dos peixes.
O programa também mantém a Regra de Proteção, que atualmente abrange cerca de 2,51 milhões de famílias em fevereiro. Essa regra é um suporte para famílias cujos membros conseguem emprego e melhoram sua renda, permitindo que continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito. A condição para se enquadrar é que a renda por integrante da família não ultrapasse meio salário mínimo. Uma alteração implementada em 2025 reduziu o tempo de permanência na regra de proteção de dois para um ano. Contudo, essa modificação aplica-se apenas às famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025; aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Por Marcos Puntel