O Ministério das Comunicações concedeu 312 autorizações para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara transmitirem seus canais para mais de 150 cidades brasileiras em apenas dois anos. As consignações, uma forma específica de outorga estatal para órgãos e empresas públicas prestarem serviços de radiodifusão, foram emitidas ao longo de 2024 e 2025, impulsionando a oferta de conteúdo público em todo o país.
Desse total, 157 autorizam a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, todos operados pela EBC. As outras 155 autorizações foram destinadas à TV Câmara, permitindo automaticamente a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, de assembleias legislativas estaduais e de câmaras municipais.
As concessões fazem parte do programa Brasil Digital, criado em 2024 com o objetivo de ampliar a oferta de canais públicos de TV. A iniciativa funciona por meio de parcerias, onde instituições selecionadas — órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta (federal, estadual, distrital ou municipal) — cedem locais e infraestrutura básica para a instalação das estações de TV digital. O programa também possibilita o compartilhamento da infraestrutura já implantada por emissoras privadas, promovendo uma maior diversidade na programação da televisão aberta e gratuita para a população.
Segundo informações do Ministério das Comunicações, 15 cidades já foram beneficiadas pelo programa, e outros 385 municípios já contam com recursos assegurados para a implantação das estações. Os investimentos para custear a iniciativa somam cerca de R$ 100 milhões, provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de R$ 105,5 milhões originados de valores arrecadados com o edital do leilão da tecnologia 4G.
Por Marcos Puntel