A Caixa Econômica Federal efetua nesta sexta-feira (20) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, contudo, com a inclusão dos novos adicionais, o valor médio por família alcança R$ 690,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal assistirá a 18,84 milhões de famílias neste mês, representando um investimento de R$ 13 bilhões.
Além do benefício básico, o Bolsa Família incorpora três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz prevê seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a adequada alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas, valores e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, ferramenta digital utilizada para gerenciar as contas poupança do banco.
Em uma medida de antecipação, os moradores de 171 cidades em oito estados receberam o pagamento no último dia 12, independentemente do final do NIS. Essa ação beneficiou 122 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, além de localidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). Essas áreas foram designadas para recebimento antecipado devido a condições de chuvas intensas, estiagens ou pela presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento unificado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Uma alteração significativa para os beneficiários do Bolsa Família, implementada desde 2024, é o fim do desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.
Atualmente, cerca de 2,51 milhões de famílias estão amparadas pela “regra de proteção”. Este mecanismo permite que famílias que conseguem melhorar sua renda através de emprego, recebendo até meio salário mínimo por integrante, continuem a receber 50% do valor do benefício original por um período. Embora a regra permitisse inicialmente o recebimento por até dois anos, a partir de 2025, o tempo de permanência foi reduzido para um ano, abrangendo as famílias que entrarem nesta fase de transição a partir de junho do próximo ano. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025, no entanto, manterá o recebimento da metade do benefício por dois anos.
Por Marcos Puntel