A Caixa Econômica Federal deu continuidade nesta quarta-feira (18) aos pagamentos da parcela de fevereiro do Bolsa Família, destinando o benefício aos inscritos cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. Com um valor mínimo estabelecido em R$ 600, o benefício médio alcança R$ 690,01, graças aos adicionais previstos pelo programa. Neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estima que o programa de transferência de renda do Governo Federal amparará um total de 18,84 milhões de famílias, representando um investimento de R$ 13 bilhões.
Além do valor base, o Bolsa Família incorpora diversos adicionais para reforçar o suporte às famílias. Há o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação infantil. Gestantes e nutrizes também recebem um acréscimo de R$ 50. Para famílias com crianças, são pagos R$ 150 adicionais por cada criança de até seis anos, e R$ 50 por cada filho entre 7 e 18 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, em razão do período de Carnaval, os beneficiários com NIS final 1 e 2 tiveram seus depósitos antecipados para a segunda semana de fevereiro, com a programação regular sendo retomada a partir desta quarta-feira. Os detalhes sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas podem ser consultados diretamente no aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciamento das contas poupança digitais do banco.
Em uma medida de apoio emergencial, beneficiários de 171 cidades espalhadas por oito estados receberam seus pagamentos na última quinta-feira (12), sem a necessidade de seguir o calendário escalonado pelo NIS. A iniciativa beneficiou moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e também cidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). Essas localidades foram selecionadas devido a impactos de chuvas intensas, estiagens prolongadas ou a presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano de 2024, uma importante alteração na legislação beneficiou os participantes do Bolsa Família: o desconto referente ao Seguro Defeso foi abolido. Essa mudança, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF), garante que pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes) não tenham seu benefício reduzido.
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na Regra de Proteção do programa. Essa regra permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito, por um período determinado, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Para o ano de 2025, o tempo de permanência nesta regra foi ajustado de dois para um ano. Contudo, essa modificação se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025; aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Por Marcos Puntel