A Justiça determinou um prazo de 10 dias para que a Eletrobras, a Copel e o governo estadual apresentem suas manifestações sobre o plano de desativação da Usina Hidrelétrica de Colíder. A decisão foi emitida pela juíza Érika Cristina Camilo Camin, da 2ª Vara de Colíder, nesta quinta-feira (18).
A Copel Geração e Transmissão, responsável pela construção da usina entre 2011 e 2019, transferiu a gestão para a Eletrobras em maio deste ano.
Em resposta a um pedido do Ministério Público sobre a elaboração de um plano de desativação da usina, a Eletrobras declarou que já implementou medidas de segurança para o local, seus trabalhadores e o meio ambiente. A empresa afirmou não identificar “os pressupostos para a concessão da cautelar requerida” e se colocou à disposição das autoridades.
A Eletrobras informou ao mercado financeiro, na terça-feira (15), que quatro dos 70 drenos que integram o sistema da usina sofreram danos desde a aquisição do ativo. Os drenos são estruturas cruciais para o escoamento adequado da pressão da água sob a barragem.
Diante das falhas, o nível do reservatório foi reduzido para inspeção dos drenos e alívio da pressão na estrutura. No entanto, essa medida acarretou danos ambientais, incluindo a morte de aproximadamente 1.500 peixes, alterações na qualidade da água, prejuízos à biodiversidade aquática e semiaquática, e impactos negativos na fauna migratória.
O Ministério Público apontou que o rebaixamento do reservatório prejudicou a atividade pesqueira, o turismo regional e o comércio local, estimando um impacto econômico entre R$ 10 e R$ 12 milhões por ano. Eventos culturais tradicionais também foram afetados, e o acesso das comunidades ribeirinhas ao rio foi dificultado, impactando seu modo de vida.
O Ministério Público solicitou ainda a revisão da licença ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O documento do Ministério Público incluiu pedidos para a atualização dos planos de emergência e contingência, a criação de canais de comunicação com a população, a instalação de sistemas sonoros fixos de alerta e a garantia antecipada de R$ 200 milhões para a reparação dos danos já identificados e potenciais.
Localizada no Rio Teles Pires, a usina possui uma potência de 300 megawatts e um reservatório com área total de 168,2 km² e 94 km de comprimento. Em operação desde 2019, a usina abrange os municípios de Cláudia, Colíder, Itaúba e Nova Canaã do Norte. No estado, existem 142 usinas hidrelétricas em operação, incluindo pequenas, médias e grandes, juntamente com suas barragens.
Fonte: www.nortaomt.com.br