Na noite desta quinta-feira (05 de fevereiro), a Câmara Municipal de São José do Rio Claro realizou a primeira sessão ordinária de 2026, com a presença de todos os vereadores e um grande público acompanhando os trabalhos no plenário.
Entre as pautas da sessão, estiveram denúncias apresentadas contra o Executivo Municipal, envolvendo a gestão do prefeito Levi Ribeiro. Após a leitura e análise inicial, os vereadores decidiram aceitar as denúncias, dando prosseguimento aos trâmites legais previstos no regimento da Casa.
Na mesma sessão, foi realizado o sorteio dos membros da Comissão Processante, que ficará responsável por conduzir os trabalhos de apuração dos fatos. A comissão foi formada pelos vereadores Maria Santiago, Ronney Fernandes e Constantino de Almeida.
A definição dos cargos internos da Comissão Processante, como presidente e relator, ainda não ocorreu, mas os vereadores já iniciam os procedimentos e investigações para analisar as denúncias apresentadas.
A Câmara Municipal informou que todo o processo seguirá os princípios legais, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. O andamento dos trabalhos da comissão deverá ser acompanhado de perto pela população, diante da relevância do caso para o município.
Conforme as denúncias anexadas ao processo protocolado na Câmara Municipal, os principais itens apontados contra a gestão do prefeito Levi Ribeiro são:
1. Supostas irregularidades administrativas
As denúncias indicam possíveis infrações político-administrativas ocorridas ao longo de 2025, com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade de prefeitos.
2. Suposto desvio de bens públicos
Há acusação de destinação irregular de madeiras retiradas da cobertura do Pronto Atendimento Municipal durante uma reforma. O material, que deveria ser descartado ou controlado, teria sido comercializado e reutilizado em obras habitacionais, apesar de contrato prever o uso de madeira nova. Segundo a denúncia, o valor do material pode ultrapassar R$ 60 mil.
3. Uso de veículo oficial para fins particulares
O prefeito é acusado de utilizar veículo oficial da Prefeitura para deslocamentos pessoais até uma fazenda da família, incluindo transporte de compras, familiares e terceiros, mesmo possuindo veículos particulares de alto valor.
4. Suposta perseguição política a servidores municipais
As denúncias apontam que motoristas da área da saúde teriam sido afastados ou transferidos por motivação política após as eleições de 2024. O caso chegou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou o retorno dos servidores às funções de origem, reconhecendo indícios de desvio de finalidade.
5. Perseguição funcional ao procurador do município
Segundo os denunciantes, o procurador municipal teria sofrido retaliações após levar supostas irregularidades administrativas ao Ministério Público, incluindo avaliações negativas e desclassificações funcionais.
6. Pagamento em duplicidade a empresa contratada
É apontado um pagamento em duplicidade referente à construção de tapumes do monumento Cristo Redentor. A devolução do valor teria ocorrido por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
7. Possível favorecimento a empresas
As denúncias levantam suspeitas sobre relações entre o Executivo municipal e empresas de outros estados, que ainda precisam ser esclarecidas durante as investigações.
Todos esses itens serão analisados pela Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal, que ficará responsável por apurar os fatos, garantir o direito de defesa e emitir parecer ao plenário sobre o caso.
