São Paulo, SP – Uma pesquisa recente conduzida pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade aponta graves problemas no sistema de vigilância da prefeitura de São Paulo, o Smart Sampa. De acordo com a nota técnica “Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?”, o sistema opera com resultados questionáveis e apresenta fragilidades estruturais, gerando falsos positivos, prisões indevidas e riscos à privacidade, sem evidenciar resultados concretos para a segurança pública.
Desde 2023, o Smart Sampa opera com até 40 mil câmeras e um custo mensal de R$ 9,8 milhões. Utilizando o Relatório de Transparência da prefeitura, divulgado em junho de 2025, e informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI), as entidades concluíram que o sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial do município tem falhado em seu propósito. Pedro Diogo, coordenador do LAPIN no Grupo de Trabalho sobre Vigilância, questiona a própria razão de ser do programa: “Quanto mais se aprofunda a avaliação sobre o Smart Sampa, mais se questiona a razão de sua existência. É preciso indagar se o alto gasto público destinado ao programa tem produzido resultados concretos, diante dos riscos impostos a direitos fundamentais”.
A análise das entidades aponta para uma preocupante falta de transparência na gestão de dados e nos números oficiais, além de inconsistências operacionais. Segundo o relatório, foram registradas 1.246 abordagens desde o início da operação, que resultaram em 1.153 prisões. Destas, 540 foram classificadas pela própria prefeitura como “outros”, sem detalhamento da motivação. Os tipos penais mais frequentemente registrados foram roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17).
As entidades revelam que mais de 90% do que foi categorizado como “outros” eram, na verdade, prisões por pensão alimentícia, um dado que, para os pesquisadores, evidencia que parte significativa das detenções não tem relação direta com a segurança pública. Este cenário contrasta com o aumento de crimes graves na capital paulista entre 2024 e 2025, com registros recordes de feminicídios e alta nos índices de homicídios e estupros, conforme dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Outro ponto de crítica é o aprofundamento de desigualdades. Beatriz Lourenço, diretora de Áreas e Estratégia do Instituto de Referência Negra Peregum, afirma: “O Smart Sampa aprofunda desigualdades raciais e geográficas, reforçando um modelo de segurança pública que criminaliza determinados corpos e territórios”. O perfil das pessoas presas predominantemente masculino (93,58%), sem menção a pessoas trans, e a lacuna de informação sobre raça (58,9% dos registros) são destacados. Dos que tiveram raça identificada, 25% são negros (18,49% pardos e 6,60% pretos) e 16,01% são brancos. Essa ausência de dados, segundo a avaliação, invisibiliza as desigualdades raciais no policiamento.
Houve também uma concentração geográfica das prisões no centro da cidade e em bairros periféricos, com destaque para o Brás e operações na região da Cracolândia. O documento da pesquisa sugere que “esses dados sugerem que o Smart Sampa reforça processos históricos de segregação racial, vigilância desigual e policiamento seletivo, articulados ao racismo e às desigualdades socioeconômicas”.
O relatório ainda denuncia falhas técnicas e a ocorrência de falsos positivos. Ao menos 23 pessoas foram conduzidas indevidamente por inconsistências no reconhecimento facial e 82 foram presas e posteriormente liberadas. Preocupações adicionais surgem quanto ao uso do sistema para localizar pessoas desaparecidas, pois a prefeitura declara não armazenar dados pessoais, o que é incompatível com o uso de reconhecimento facial e levanta questionamentos sobre quais bases de dados alimentam o sistema e como informações de crianças e adolescentes são tratadas, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em resposta às críticas, a prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, informou que dados oficiais da SSP mostram redução de roubos em geral, roubos de veículos e latrocínios no ano de 2025 na capital paulista. A pasta reiterou que o contrato de operação tem vigência de agosto de 2023 a agosto de 2028, com investimento mensal de até R$ 10 milhões, e que as câmeras são utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública, em conformidade com a LGPD, apresentando um índice de assertividade de 99,5%. A gestão municipal acrescenta que todos os alertas gerados pelo sistema são obrigatoriamente validados por agentes humanos, e que “não houve registro de prisões injustas ou equivocadas decorrentes de abordagens iniciadas pelo sistema, conforme relatório de transparência”. A secretaria atualiza os resultados do programa Smart Sampa, que incluem a prisão de 2.709 foragidos da Justiça, 3.650 prisões em flagrante, a localização de 153 pessoas desaparecidas e o atendimento de 2.017 ocorrências envolvendo veículos.
Por Marcos Puntel