O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou a criação do Comitê da Pesca Amadora e Esportiva, conforme publicação no Diário Oficial da União. A portaria MPA nº 478, emitida na última segunda-feira (15), detalha as responsabilidades do comitê, que incluem promover o desenvolvimento sustentável do setor e expandir a prática, priorizando a inclusão social e o respeito aos povos e territórios tradicionais.
O novo comitê opera sob o guarda-chuva do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), que atua na formulação de políticas públicas para o setor, em colaboração com a sociedade. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), divulgados pela Confederação Brasileira de Pesca Esportiva (CBPE), apontam que o segmento gera aproximadamente 200 mil empregos diretos e indiretos, movimentando anualmente mais de R$ 1 bilhão no país.
Segundo Adriana Toledo, secretária-executiva do Conape, a criação do comitê visa organizar e fortalecer um setor com considerável potencial, ainda pouco explorado no Brasil, que pode impulsionar a geração de empregos, renda e novas oportunidades econômicas.
O comitê, presidido pelo secretário-executivo da CBPE, Régis Portari, tem como objetivo trazer maior governança e estabilidade ao segmento, facilitando o diálogo entre governo e sociedade civil e auxiliando na formulação de políticas públicas específicas. Estima-se que cerca de sete milhões de brasileiros se dedicam à pesca de competição e lazer.
A primeira reunião do colegiado está agendada para a próxima semana, em Brasília. O comitê é composto por membros de quatro ministérios (Pesca e Aquicultura, Esporte, Turismo e Meio Ambiente e Mudança do Clima), representantes de entidades dos setores ambiental e pesqueiro, e membros do Conape.
Hellen Pontieri, diretora de Promoção da Igualdade da CBPE, enfatiza a importância de um espaço dedicado para discutir as demandas e oportunidades da pesca esportiva, visando garantir que a atividade seja valorizada e desenvolvida de forma sustentável. Ela destaca, ainda, a necessidade de tornar a pesca um ambiente mais inclusivo para mulheres.
A pesca amadora e esportiva é definida como uma atividade não comercial, onde o peixe capturado é devolvido ao seu habitat natural. Em maio, foi lançado o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva (PNPA). Dados do Painel do Pescado Amador e Esportivo do MPA mostram que, até agosto deste ano, mais de 263 mil licenças foram emitidas, com destaque para os estados de São Paulo e Minas Gerais.
O Brasil, com seus 8,5 mil km de litoral e 35 mil km de vias navegáveis internas, oferece diversas opções para a prática da pesca esportiva, com as regiões Norte e Centro-Oeste sendo as mais procuradas. No Amazonas, o mercado movimenta cerca de R$ 200 milhões por temporada de pesca.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br