A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (29) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. O valor mínimo garantido pelo programa é de R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, o benefício médio alcança R$ 697,77. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, a iniciativa do Governo Federal beneficiará um total de 18,77 milhões de famílias em todo o país, representando um investimento de R$ 13,1 bilhões.
Além do benefício base, o Bolsa Família incorpora diversos adicionais para amparar diferentes composições familiares. Há o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a adequada alimentação da criança. Gestantes e nutrizes também recebem um acréscimo de R$ 50. Para famílias com crianças, o programa prevê um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos, e um extra de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo um calendário específico. Os beneficiários podem consultar todas as informações relevantes, como datas de pagamento, valores e a composição detalhada das parcelas, diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
Excepcionalmente, 176 cidades em nove estados tiveram o pagamento antecipado para o dia 19 de janeiro, independentemente do final do NIS. Esta medida foi implementada em municípios afetados por situações de emergência, como seca, chuvas intensas ou onde há povos indígenas em situação de vulnerabilidade. Entre as localidades beneficiadas, destacam-se 120 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam a seca. Outros estados com cidades incluídas foram Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). A lista completa desses municípios com pagamento antecipado pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Uma mudança importante implementada desde 2024 é a extinção do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e são impedidas de exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.
Em janeiro, cerca de 2,44 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Este mecanismo permite que famílias que consigam emprego e melhorem sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por um período, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. No ano passado, o tempo de permanência nessa regra foi ajustado de dois para um ano. Contudo, essa redução abrange apenas as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás. O benefício, que ampara famílias registradas no CadÚnico, é pago a cada dois meses e retornará em fevereiro. Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no CadÚnico e ter pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa também define preferência no recebimento para a mulher responsável pela família, bem como para mulheres vítimas de violência doméstica.
Por Marcos Puntel