Brasília – O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, que atua no processo em substituição ao procurador-geral Augusto Aras, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura a autoria e a divulgação das mensagens que ficaram conhecidas como “Vaza Toga”. A manifestação encaminhada à Corte argumenta pela desnecessidade de prosseguir com a investigação criminal contra os responsáveis pela publicação do material sigiloso que expôs diálogos de membros do Poder Judiciário.
A Operação Spoofing, deflagrada em 2019, desvendou a invasão de contas de Telegram de diversas autoridades, incluindo magistrados e procuradores, e deu origem à série de reportagens que revelaram o conteúdo dessas conversas. As publicações geraram intensa controvérsia e levantaram debates sobre a ética e a legalidade de procedimentos judiciais. No entanto, a investigação subsequente buscava não apenas os hackers, mas também os responsáveis pela difusão do material na imprensa.
Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, por meio do subprocurador-geral, a continuidade da apuração criminal contra aqueles que divulgaram as mensagens pode representar um risco à liberdade de imprensa e ao direito à informação. O posicionamento de Gonet sugere que, embora o modo de obtenção das informações tenha sido ilícito, a relevância pública do conteúdo exposto não justificaria uma ação penal contra jornalistas ou veículos de comunicação que as tornaram acessíveis à sociedade. Argumenta-se que a análise da matéria divulgada não revelou, por parte dos “autores” da divulgação, crimes que demandassem a continuidade de uma investigação complexa neste âmbito específico.
A decisão final sobre o arquivamento cabe agora ao Supremo Tribunal Federal, que analisará o parecer da Procuradoria. O caso continua a ser um marco no debate sobre o equilíbrio entre a proteção da privacidade de autoridades, a segurança cibernética e o papel da imprensa na fiscalização do poder público.
Por Marcos Puntel