A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (22) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo garantido é de R$ 600, mas com a inclusão dos adicionais, o benefício médio alcança R$ 697,77. Neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal destinará R$ 13,1 bilhões, beneficiando 18,77 milhões de famílias em todo o país.
Além do valor base, o programa conta com pagamentos complementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando a segurança alimentar das crianças. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos na família.
No modelo tradicional, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Excepcionalmente, o pagamento foi antecipado para segunda-feira (19) para beneficiários de 176 cidades em nove estados, independentemente do final do NIS. Essa medida foi adotada para localidades que enfrentam situações de emergência, como seca em 120 municípios do Rio Grande do Norte, ou foram afetadas por chuvas, estiagens, ou possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. As cidades beneficiadas incluem municípios da Bahia (29), Sergipe (dez), Roraima (seis), Paraná (quatro), Amazonas (três), Piauí (duas), Rio Grande do Sul (uma) e Santa Catarina (uma). A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impossibilitados de exercer a atividade durante o período de piracema, de reprodução dos peixes.
Em janeiro, cerca de 2,44 milhões de famílias estão enquadradas na Regra de Proteção. Essa regra permite que famílias que conseguiram emprego e melhoraram sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por um período, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. No ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi alterado de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025; quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.
É importante notar que neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás. Este benefício, destinado a famílias cadastradas no CadÚnico, é pago a cada dois meses, e seu retorno está previsto para fevereiro. Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa prioriza a mulher responsável pela família, bem como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por Marcos Puntel