Brasília – A Casa Civil da Presidência da República, liderada pelo ministro Rui Costa, referiu-se à Transparência Internacional Brasil como uma “ONG investigada pela Polícia Federal”, em uma manifestação oficial que gerou repercussão imediata. A declaração coloca em evidência a tensão entre o governo federal e organizações da sociedade civil que atuam no monitoramento da probidade pública.
A organização, conhecida por monitorar e combater a corrupção globalmente e por publicar anualmente o Índice de Percepção da Corrupção (IPC), foi rotulada pelo órgão ministerial em um contexto não detalhado publicamente até o momento. A Casa Civil não explicou as razões específicas para a menção naquele momento.
A referência da Casa Civil remete a uma investigação preliminar da Polícia Federal, iniciada em 2020, que apurava supostas irregularidades em convênios e contratos da entidade com outros órgãos. Contudo, tal inquérito foi arquivado em 2021 pela 10ª Vara Federal de Brasília, que concluiu pela inexistência de ilícitos e pela ausência de elementos que justificassem a continuidade da apuração. A decisão do arquivamento foi baseada na análise de documentos e depoimentos que atestaram a regularidade das operações da Transparência Internacional Brasil.
Em nota oficial, a Transparência Internacional Brasil repudiou a declaração da Casa Civil, afirmando que o órgão divulgou informações “falsas” e “distorcidas”. A entidade reforçou que a investigação mencionada foi arquivada judicialmente, sem qualquer constatação de irregularidades, e que a acusação de ser uma “ONG investigada” desconsidera a decisão judicial transitada em julgado. A organização defendeu sua integridade e criticou o que classificou como uma tentativa de descredibilizar seu trabalho de fiscalização e combate à corrupção no país.
O episódio levanta questões sobre o relacionamento entre o governo federal e organizações da sociedade civil, especialmente aquelas que atuam na fiscalização e controle da administração pública, e como informações sobre processos investigativos passados, já encerrados, podem ser utilizadas no debate público.
Por Marcos Puntel