A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou nesta segunda-feira (5) sua saída da Moratória da Soja, um acordo voluntário firmado em 2006 por empresas do setor, com o apoio do governo federal e de organizações da sociedade civil. O pacto, que está prestes a completar 20 anos, tinha como principal objetivo frear o desflorestamento do bioma amazônico pela pressão da cultura da soja, estabelecendo que não seria comercializada soja proveniente de áreas desmatadas a partir de 2008 na Amazônia. A Abiove representa grandes nomes do processamento, industrialização e comércio de soja.
A decisão da entidade ocorre poucos dias após a entrada em vigor de uma lei estadual no Mato Grosso que veta o acesso a benefícios fiscais para empresas signatárias de acordos comerciais com compromissos que ultrapassem a legislação ambiental brasileira. A Moratória da Soja tem sido alvo de setores ruralistas há anos, que se opõem à ampliação de restrições ambientais.
A lei mato-grossense é, inclusive, objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF). Sua validade esteve suspensa por uma liminar ao longo dos últimos meses, mas esta perdeu o efeito em 31 de dezembro. Com a queda da liminar, organizações ambientalistas e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitaram na semana passada uma nova prorrogação da suspensão da norma estadual ao STF, buscando evitar o esvaziamento da Moratória da Soja, que permanece válida para outros signatários. A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que inclui empresas como Cargill, ADM, Cutrale, Bunge, Selecta e Amaggi, ainda faz parte do acordo voluntário.
Em manifestação oficial, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, comemorou a saída da Abiove. “A partir de agora, essas empresas, como qualquer brasileiro, deverão cumprir a legislação ambiental do nosso país. Ou seja, o Código Florestal Brasileiro será a baliza para que eles façam exigências ambientais no nosso país. Essa é uma vitória, uma conquista do Estado de Mato Grosso, pois aqui tínhamos algumas exigências que estavam trazendo prejuízos aos nossos produtores, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira”, declarou Mendes, segundo a Secretaria de Comunicação do estado. Ele reforçou que, no bioma Amazônico, o proprietário de terras pode usar apenas 20% da área, sendo obrigatório preservar os 80% restantes, e que a maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do país e do estado, e impacta negativamente o agronegócio. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) já havia se manifestado favoravelmente à lei estadual, que foi regulamentada por decreto. A entidade informou ter estruturado um fluxo próprio de monitoramento, análise e coleta de evidências sobre empresas que fizerem exigências com base na Moratória da Soja, para denunciá-las ao governo do estado e pedir o fim da concessão de benefícios tributários.
Do outro lado, a decisão da Abiove foi alvo de críticas de entidades ambientalistas que participam da Moratória da Soja, como o Greenpeace Brasil. “O que terminou em 1º de janeiro foram benefícios fiscais em Mato Grosso. Ao comunicar sua saída do acordo, a Abiove e suas associadas optaram por abrir mão de um compromisso que ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia em troca de preservar seus benefícios fiscais. É uma decisão empresarial, não uma exigência legal. Nenhuma norma, determinação legal ou imposição judicial obriga empresas a abandonar a Moratória da Soja”, argumenta Rômulo Batista, coordenador de campanhas do Greenpeace Brasil. Desde sua implementação, o cumprimento do acordo tem sido acompanhado de perto por entidades ambientalistas, através de monitoramento via satélite. Dados apresentados pelo Greenpeace Brasil indicam um aumento de 344% na produção de soja na Amazônia entre 2009 e 2022, enquanto no mesmo período houve uma queda de 69% no desmatamento do bioma, sugerindo um aumento de produtividade sem a expansão territorial. Batista alerta que “manter a Moratória significaria ser coerente com promessas feitas a investidores e mercados internacionais. Sair significa assumir o risco ambiental, reputacional e entregar para seus consumidores uma soja ligada ao desmatamento pós-2008”. Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) projeta que o fim da Moratória da Soja pode aumentar o desmatamento na Amazônia em até 30% até 2045, com impacto direto nas metas climáticas brasileiras, as NDCs, e nas metas de desmatamento.
A reportagem solicitou e aguarda manifestação da Abiove sobre a decisão de abandonar a Moratória da Soja.
Por Marcos Puntel