O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira, uma resolução que transforma o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é a eliminação da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para se preparar para os exames teóricos e práticos realizados pelos Detrans.
A medida visa reduzir significativamente o custo para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil, com a expectativa de uma queda de até 80%.
O texto, proposto pelo Ministério dos Transportes após consulta pública, foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
De acordo com a pasta, o objetivo é modernizar o processo e tornar a CNH mais acessível e barata, principalmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e muitos mais têm idade para ter a CNH, mas não a possuem.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defende que a proposta busca promover a inclusão produtiva, além de tornar o trânsito mais seguro. Segundo ele, baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, pois a habilitação significa trabalho, renda e autonomia.
A resolução permite que o candidato escolha diferentes formas de se preparar para os exames, que continuam obrigatórios. O novo modelo, segundo o ministro, segue padrões internacionais, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas.
A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, com conteúdo online disponibilizado pelo ministério sem custos. Quem preferir, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Haverá também flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans. A nova regra retira a exigência de 20 horas-aula práticas, estabelecendo uma carga horária mínima de duas horas. Os candidatos poderão contratar centros de formação de condutores tradicionais ou instrutores autônomos, desde que credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, cumprindo requisitos padronizados nacionalmente e identificados digitalmente na CDT.
O texto também facilita os processos de obtenção da CNH para as categorias C, D e E, permitindo mais opções de formação, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br