Encerram-se nesta quarta-feira, às 23h59, as inscrições para o Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O Comep é uma instância crucial do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
As vagas disponíveis são destinadas a representantes de três importantes setores da sociedade: cursos de Comunicação Social, a comunidade cultural e entidades dedicadas à defesa dos direitos humanos e das minorias.
Uma comissão interna, definida pela Portaria-Presidente nº 537, publicada em 10 de novembro, está organizando a eleição. Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
O mandato dos representantes eleitos se estenderá até 8 de julho de 2027, completando o período remanescente do mandato em vigência do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025. A recondução não é permitida.
A escolha dos membros do Comep será realizada a partir de listas tríplices, priorizando a diversidade de gênero, raça e região entre os candidatos. A eleição ocorrerá por meio de voto direto e secreto, utilizando a plataforma Brasil Participativo, com o apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. Os nomes dos titulares e suplentes serão oficializados por meio de decreto do presidente da República.
Após nove anos sem instâncias de participação social, a EBC reinstaurou os comitês em 11 de junho de 2025, um marco para a empresa. A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após a publicação do decreto que designou os membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024.
O Comep tem a responsabilidade de promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira. Já o Cpadi acompanha as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras da EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade e pluralidade de ideias.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br