O Governo de Mato Grosso anunciou que recorrerá à Justiça para tentar suspender um decreto do Governo Federal que amplia áreas de terras indígenas no estado. O anúncio foi feito nesta terça-feira, após a oficialização das medidas durante evento em Belém.
A medida afeta, entre outras áreas, a Terra Indígena Manoki, cuja extensão, segundo o governo estadual, passaria de 46 mil hectares para aproximadamente 250 mil hectares. O governo local alega que a ampliação viola o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas.
Além da Manoki, foram homologadas outras duas áreas em Mato Grosso: a Terra Indígena Uirapuru, com 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com cerca de 2,1 mil hectares. O governo estadual demonstra preocupação com as duas últimas, localizadas em regiões de produção agrícola e pecuária, alertando para potenciais conflitos fundiários.
Segundo o governo estadual, já existem 73 terras indígenas demarcadas em Mato Grosso, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% do território estadual. Há ainda a preocupação com centenas de famílias e dezenas de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) registrados na região da TI Manoki.
A Procuradoria-Geral do Estado deve protocolar a ação judicial ainda nesta semana.
Fonte: omatogrosso.com